NR9: Estrutura do PPRA.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA é dinâmico e propõe mudanças para amelhoria das condições de trabalho durante o ano. Sua estrutura mínima planeja estas mudanças. Sempre que for necessário ou pelo menos a cada ano o Documento que reune o planejamento do PPRA deve passar por revsião e o ambiente por avaliação. Este documento chama-se Documento Base, e, pela NR9, não possui um modelo mínimo, apenas informações que deve conter.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), bem como os responsáveis pela empresa e pela implementação do PPRA devem conhecê-lo e entendê-lo bem.

Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

Este planejamento possui pelo menos três passos para ser elaborado:

1. Estabelecer as metas, que são os objetivos acompanhados de prazos de cumprimento.
2. Estabelecimento de prioridades destas metas, que observam a população exposta e a gravidade da exposição.
3. Distribuição das metas em um cronograma de um ano.

Os objetivos são as recomendações feitas ou sugeridas para a melhoria do ambiente e da condição de trabalho. Cada objetivo depende de um prazo mínimo para ser cumprido. Ao determinar o prazo de cumprimento de um obejtivo, deve-se ter em mente a urgência da necessidade de proteção, o tempo demandado de implantação da tecnologia e a capacidade de investimento da empresa. Prazos arbitrários e não negociados podem gerar o não cumprimento adequado da meta. Meta é o objetivo que possui um prazo.

As prioridades fundamenta-se pelo menos em dois itens: gravidade da exposição e população exposta. Se existem dois agentes agressivos no ambiente e eles possuem uma característica de gravidade de exposição idêntica, prioriza-se a maior população exposta. Porém, se as populações expostas a dois agentes possuem o mesmo tamanho, prioriza-se o agente mais agressivo. Casos com características diferentes devem ter meios de avaliação e priorização diferentes.

Quando um prazo de um objetivo é estabelecido por mais de um ano, a implantação do objetivo deve ser dividida em partes e o cronograma do PPRA estabelecerá em quais momentos as partes dos obejtivos serão implantadas. Isso acontece na mudança de tecnologia de um parque industrial. O cronnograma do PPRA distribui em um ano as metas, conforme suas prioridades.

Estratégia e metodologia de ação.

Na estratégia defini-se como os recursos serão colocados para as metas serem alcançadas, na metodologia, defini-se as etapas de desenvolvimento de cada recurso aplicado. Não é possível definir recursos e metodologia sem a definição do Cronograma do PPRA. Aqui cabem os recursos financeiros e de pessoal disponibilizados para o cumprimento do PPRA.

Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados.

Este item propõe a forma como as metas terão e seu cumprimento ou descumprimento (e o porque dele) ficam registrados e divulgados. O registro descreve a história da implantação do PPRA e suas revisões. A cada ano, na revisão do Documento Base, pode ser feito este registro. Porém, documentos como as fichas de controle de distribuição do epi, certificados treinamentos, certificados de manutenção de máquinas também registram dados de cumprimento das metas estabelecidas no cranograma do PPRA.

São registros os documentos que, passiveis de auditoria, mostram o cumprimento de metas estabelecidas. A manautenção dos dados deve parmitir sua guarda por no mínimo vinte anos e a divulgação pode se feita da mesma forma que os registros de um sistema da qualidade.

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

A periodicidade de avaliação do desenvolvimento do PPRA é de pelo menos um ano, caso não haja modificação nas condições do ambiente ou das condições de trabalho. Porém o PPRA trabalha com o objetivo de mudar o ambiente e as condições. Logo, se há investimento nestas metas, provavelmente o PPRA terá seu desenvolvimento antes de um ano e após o término do prazo da meta mais importante. Assim , há PPRA´s que requerem sua avaliação mensalmente e até em prazos menores, se não dele como um todo, de pelo menos parte dele.

É assim que eu trabalho. E você? Como trabalha?