Esquema geral:
1. Objetivo e campo de aplicação.
2. Definições.
3. Obrigações gerais.
4. Disposições de segurança e saúde nas embarcações.
5. Exames médicos e primeiros socorros.
6. Formação e informação.
Apêndice I - Disposições mínimas de segurança e saúde aplicáveis aos barcos de pesca novos.
Apêndice II - Disposições mínimas de segurança e saúde aplicáveis aos barcos de pesca existentes.
Apêndice III - Meios de salvamento e sobrevivência.
Esta é a minha opinião... Qual é a sua opinião?
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