Breve comentário: Esta norma rege a CIPA, que é citada até um outras legislações como a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. É com base nesta normas que a CIPA é constituída, treinada e fucniona.
Esqueleto geral:
- Do objeto.
- Da constituição.
- Da organização.
- Das atribuições.
- Do fucnionamento.
- Do treinamento.
- Do processo eleitoral.
- Das contratantes e contratadas.
- Disposições finais.
Esta é a minha opinião, qual é a sua?
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